Donos anteriores e fraude
Qual é a diferença entre fraude contra credores e fraude à execução na venda de veículo?
Resposta
A fraude contra credores é a venda feita pelo devedor insolvente, ou que fica insolvente com ela, antes de haver processo contra ele: o credor precisa de ação própria para anular a venda e, na venda onerosa, provar que o comprador sabia ou devia saber da insolvência. A fraude à execução acontece quando já existe processo contra o devedor: a venda fica sem efeito perante o credor e é reconhecida no próprio processo, sem ação nova. Para quem compra, a segunda é mais grave, e a restrição RENAJUD é o sinal dela.
A Consulta RENAJUD da Patrono mostra se há restrição judicial na placa, com o processo e a vara.
Fundamento: Código Civil, arts. 158 e 159; CPC, art. 792.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
Consulta pela placa
Confira a restrição judicial pela placa. Cada restrição RENAJUD com o número do processo, a vara e o tribunal, em PDF com código de conferência.
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.