Consultar veículos pelo CPF ou CNPJ de outra pessoa

Para advogados

Cinco usos do relatório na monitória, nos alimentos e na execução

O relatório entra na estratégia antes da distribuição. Na monitória, na execução de alimentos e na execução do contrato escrito de honorários, que é título executivo (Lei 8.906/1994, art. 24), o que está no nome do devedor define o alcance da cobrança e o momento de cada pedido.

1. Averbação premonitória

   O veículo travado antes da citação

   Admitida a execução, o exequente obtém certidão para averbação no registro de veículos (CPC, art. 828). Com a lista em mãos, a averbação no Detran sai logo depois do despacho inicial, antes de o devedor ser citado. A alienação posterior se presume em fraude à execução (art. 828, § 4º, e art. 792, II).

   No relatório: Placa e Renavam de cada veículo para o pedido de averbação. Com o carro averbado, a venda fica exposta à presunção de fraude, e o acordo passa a interessar ao devedor.

2. Fraude à execução e pauliana

   O carro que sai do nome para a mãe, a sogra ou a esposa

   A alienação feita quando já tramitava ação capaz de reduzir o devedor à insolvência é fraude à execução (CPC, art. 792, IV). Antes da ação, a transmissão que leva à insolvência se anula por fraude contra credores (CC, arts. 158 e 159). Nos dois casos, a prova começa pelo que estava no nome, e em que data.

   No relatório: O PDF datado registra o veículo no nome do devedor naquele dia. Se ele sair depois, a consulta de Donos anteriores mostra a data da saída e o novo titular.

3. Pensão alimentícia

   Patrimônio como prova da possibilidade

   Os alimentos se fixam na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (CC, art. 1.694, § 1º). Um BMW registrado no nome do alimentante é prova de que ele pode pagar mais do que os R$ 500 que oferece.

   No relatório: A relação de veículos, com modelo e ano de cada um, instrui a fixação, a revisão e a execução de alimentos. A mãe que representa o filho também pode pedir o relatório.

4. Justiça gratuita

   A gratuidade de quem tem patrimônio

   Deferida a gratuidade, a parte contrária pode impugná-la (CPC, art. 100). Veículo registrado no nome de quem se declarou sem recursos é o elemento objetivo da impugnação.

   No relatório: PDF datado, com código de verificação conferível por qualquer pessoa, para juntar à impugnação.

5. Indicação à penhora

   O bem certo desde a inicial

   A petição de execução indica os bens suscetíveis de penhora sempre que possível (CPC, art. 798, II, "c"). A pesquisa feita pelo juízo depende de pedido e de decisão, e só chega depois da distribuição.

   No relatório: Placa, Renavam e chassi de cada veículo para a inicial da execução e do cumprimento de sentença.

Na averbação premonitória, o que conta é chegar ao registro antes da venda: a presunção de fraude vale para a alienação feita depois da averbação (CPC, art. 828, § 4º).

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Comparação

Antes da distribuição, sem esperar o juízo

Veículos no próprio CPF se consultam de graça no app oficial Carteira Digital de Trânsito; aqui a consulta é do CPF ou CNPJ de terceiro.

• Pesquisa pelo juízo

  ConsultaO CPF ou CNPJ da parte, depois da distribuição

  EntregaDepende de petição e de decisão; o resultado chega aos autos

• Relatório da Patrono

  ConsultaCPF ou CNPJ de terceiro, com a finalidade declarada, antes de ajuizar

  EntregaOs veículos com situação e restrições, em PDF com data, hora, protocolo e código SHA-256, na tela e no e-mail, por R$ 24,90

A consulta mostra o que está registrado no documento na data e na hora do pedido. Veículo que já saiu do nome não aparece aqui: a data da saída e o novo titular saem na consulta de Donos anteriores, pela placa. O relatório serve como indício e como base para a produção de outras provas e para pedidos em juízo; não garante decisão judicial favorável.