O antigo dono tinha dívida ativa com o Fisco: posso perder o carro?

Resposta

Pode. Se o vendedor já tinha débito inscrito em dívida ativa quando vendeu e não reservou bens para pagá-lo, a venda é presumida fraudulenta, e o carro pode ser penhorado na execução fiscal mesmo nas mãos de quem comprou. O risco é real, e a boa-fé do comprador não afasta essa presunção. Há defesas, mas elas dependem do caso concreto e devem ser articuladas com advogado.

O relatório de donos anteriores da Patrono traz o nome e o documento de cada dono, para conferir a dívida ativa antes da compra.

Fundamento: CTN, art. 185; STJ, Tema 290.