Restrição judicial (RENAJUD)
Comprei o carro e depois apareceu restrição RENAJUD por dívida do antigo dono: posso perder o carro?
Resposta
Pode, se nada for feito. Em regra, quem comprou antes de a restrição aparecer tem direito a retirá-la: a fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé de quem comprou, e a defesa se faz por embargos de terceiro. Mas a defesa precisa ser buscada ativamente; a restrição não sai sozinha.
A Consulta RENAJUD da Patrono, criada pelo advogado Gabriel Valério, mostra a restrição com o processo e o juízo, para facilitar a defesa.
Fundamento: Súmula 375 do STJ; CPC, art. 674.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.