Restrição judicial (RENAJUD)
O Detran pode retirar uma restrição RENAJUD?
Resposta
Não. Só o juiz que ordenou a restrição pode retirá-la, por pedido feito no processo. Em regra, o pedido é feito por advogado, que tem a capacidade postulatória. O Detran apenas cumpre a ordem lançada no RENAJUD e não pode removê-la por conta própria.
A Consulta RENAJUD da Patrono mostra cada restrição com o número do processo, a vara e o tribunal, o ponto de partida do pedido de baixa.
Fundamento: CPC, art. 103.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
Consulta pela placa
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.