Por que conferir os donos anteriores antes de comprar um carro usado?

Resposta

Porque o Estado e os demais entes públicos podem alcançar o veículo mesmo depois de várias vendas, se algum dos vendedores já devia tributo inscrito em dívida ativa quando vendeu: a lei presume fraudulenta essa venda. Em alguns casos, conhecer os donos anteriores aumenta a segurança jurídica da compra, porque, com o nome e o CPF ou CNPJ de cada um, é possível conferir a dívida ativa e os processos.

O relatório de donos anteriores da Patrono traz cada dono com nome, documento e período.

Fundamento: CTN, art. 185.