Vendi o carro e o comprador não transferiu: de quem são as multas?

Resposta

Depende da comunicação de venda. Feita a comunicação ao Detran, as multas posteriores a ela são do comprador. Sem a comunicação, o antigo dono responde junto com o comprador pelas multas até a data em que a venda for comunicada. Os pontos das infrações cometidas pelo comprador podem ser transferidos a ele por ação judicial, com a prova da venda; o valor das multas, pelo entendimento que prevalece, continua cobrável de ambos, porque a falta da comunicação também pesa sobre quem vendeu.

A consulta do proprietário pela placa informa, quando a base registra, se há comunicado de venda.

Fundamento: CTB, art. 134.