Compra do carro usado
Chassi remarcado é crime?
Resposta
Depende de autorização. A remarcação do chassi feita com autorização do Detran, por exemplo depois da recuperação de um carro roubado ou quando a gravação original foi danificada, é regular, e o cadastro registra a remarcação. Adulterar, remarcar ou suprimir o número do chassi sem autorização do órgão de trânsito é crime, punido com reclusão de 3 a 6 anos e multa. Por isso, chassi remarcado não é sempre sinal de crime, mas exige conferir se a remarcação foi autorizada.
O Dossiê do Comprador da Patrono informa quando a base registra chassi remarcado.
Fundamento: CTB, art. 114, § 2º; Código Penal, art. 311.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.