Compra do carro usado
Comprar carro muito abaixo da tabela pode ser receptação?
Resposta
Pode. Comprar carro por preço muito abaixo da tabela, principalmente se ele tiver outros problemas, é indício de que o comprador devia presumir a origem criminosa, e o Código Penal pune essa conduta como receptação culposa, mesmo sem a intenção. Se ficar provado que o comprador sabia da origem, a receptação é dolosa, com pena maior. Além do processo criminal, o carro pode ser apreendido.
O Dossiê do Comprador da Patrono mostra se há registro de roubo ou furto e de chassi remarcado e traz o valor da tabela FIPE.
Fundamento: Código Penal, art. 180, caput e § 3º.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.