Financiamento e gravame
Vender carro financiado sem quitar é crime?
Resposta
Sim. Quem vende ou dá em garantia um carro já alienado fiduciariamente ao banco, sem quitar o financiamento, fica sujeito à pena do estelionato, na modalidade de disposição de coisa alheia como própria. Quem compra fica exposto à busca e apreensão pelo banco, porque o contrato com o vendedor não vale contra ele.
A Consulta de gravame da Patrono mostra se o veículo tem financiamento ativo e qual é o banco credor.
Fundamento: Lei 4.728/1965, art. 66-B, § 2º; Código Penal, art. 171, § 2º, I.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.