Financiamento e gravame
Quitei o financiamento e o banco não deu baixa no gravame: qual é o prazo e quem responde?
Resposta
O banco tem 10 dias, depois da quitação, para informar a baixa do gravame ao Detran, e é ele quem responde pelo atraso. Na Justiça, é possível pedir a ordem de baixa com multa diária, para forçar o cumprimento, e indenização por dano moral quando o atraso causou transtorno concreto: o atraso, sozinho, não gera dano moral presumido.
O relatório de gravame da Patrono prova, com data e hora, que o gravame ainda constava depois da quitação.
Fundamento: Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18; STJ, Tema 1.078.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
Consulta pela placa
Confira o financiamento pela placa. Situação do gravame, banco credor, contrato e data de inclusão, por acesso conveniado à base oficial do SNG.
Só a placa, sem dados pessoais.
Confira o veículo de graça antes de pagar.
Continue lendo
Perguntas relacionadas
Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.