Financiamento e gravame
O financiamento não estava anotado no documento: o banco pode tomar o carro de quem comprou?
Resposta
Pode tentar: o banco pede a busca e apreensão, e o carro pode ser apreendido com quem comprou. Cabe ao comprador se defender em juízo, mostrando que o financiamento não estava anotado no registro do veículo quando comprou e pedindo a liberação do carro: a alienação fiduciária não anotada no certificado de registro não vale contra o terceiro de boa-fé.
O relatório de gravame da Patrono, por acesso conveniado à base oficial do Sistema Nacional de Gravames (SNG), mostra a situação do gravame e a data de inclusão, a prova ideal desse pedido.
Fundamento: Súmula 92 do STJ; Código Civil, art. 1.361, § 1º.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.