Relatório como prova e LGPD
O relatório de consulta veicular precisa de ata notarial para valer como prova?
Resposta
Não. A lei admite todos os meios legais de prova, e a ata notarial é uma opção, não uma exigência. O relatório tem um código de verificação (hash) e um QR code que permitem conferir no próprio site que o arquivo é o original, sem alteração. Por isso, ele não pode ser adulterado sem que a conferência acuse, o que lhe dá credibilidade perante o juiz.
Todo relatório da Patrono sai com data e hora da consulta e código de conferência.
Fundamento: CPC, arts. 369 e 384.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.