Compra do carro usado
Comprei carro com chassi adulterado sem saber: o que acontece?
Resposta
O carro é apreendido para perícia e, em regra, não volta ao comprador. A identificação adulterada impede o registro e o licenciamento; se a perícia revelar o chassi original, o veículo pertence ao dono legítimo ou à seguradora que o indenizou. Quem compra sem saber e sem motivo para desconfiar não responde pelo crime; a lei pune quem adquire ou usa o veículo sabendo ou devendo saber da adulteração. O prejuízo se cobra do vendedor, pela evicção: devolução do preço e indenização dos prejuízos.
O Dossiê do Comprador da Patrono informa o chassi remarcado registrado na base e confere o chassi decodificado com o cadastro.
Fundamento: Código Penal, art. 311, § 2º, III; Código Civil, arts. 447 e 1.228.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.