Bens do devedor
O que é averbação premonitória e como usar no veículo do devedor?
Resposta
É a anotação, no registro do veículo do devedor, de que existe execução contra ele. Funciona como um alerta a quem for comprar: a venda feita depois da averbação é presumida em fraude à execução. O credor obtém no juízo a certidão de que a execução foi admitida e a protocola no Detran, pedindo a anotação no registro do veículo.
A consulta de veículos pelo CPF ou CNPJ da Patrono localiza os veículos no nome do devedor.
Fundamento: CPC, art. 828, caput e § 4º.
Por Dr. Gabriel Valério · advogado, OAB/PR 111.516 · atualizado em 13 de novembro de 2026
O PDF traz: Placa, Renavam e chassi de cada veículo · Marca, modelo e ano · UF e município do registro · Situação no cadastro e restrições, de até 10 veículos · Data e hora da consulta e código de verificação.
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Dr. Gabriel Valério
Advogado, OAB/PR 111.516. Pioneiro em atuações com RENAJUD, responsável técnico pelos relatórios da Patrono.
Resposta de caráter informativo, sobre a regra geral. A estratégia em cada caso depende dos documentos e do processo.