A Paraíba ainda tem consulta sem login, e ela já diz o gênero do problema: judicial. Falta a espécie. É bloqueio de transferência ou de circulação? De qual processo? De qual vara?
O que a consulta do Detran-PB mostra
É uma das poucas consultas estaduais que ainda dispensam conta gov.br.
Consulta consolidada do veículo
Placa, Renavam e código de verificação. Sem login.
Dados do veículo, débitos e o bloco de restrições e impedimentos.
Bloco de restrições
Vem no mesmo resultado.
Separa administrativa, judicial e alienação fiduciária. Sem modalidade e sem processo.
O que fica sem resposta
Qual das quatro modalidades do regulamento do RENAJUD o juiz aplicou, e em qual processo:
Transferência
O registro da mudança de dono.
O carro circula.
Licenciamento
A mudança de dono e um novo licenciamento.
Circula até vencer o licenciamento em curso.
Circulação
A mudança de dono, o licenciamento e a circulação.
Não circula: a ordem autoriza o recolhimento do veículo.
Penhora
Registra a penhora do bem no processo.
O carro circula.
Entre a primeira e a terceira está a diferença entre um carro que roda normalmente e um carro que pode ser apreendido numa blitz.
O que vem no relatório, só com a placa
- Modalidade de cada restrição judicial registrada.
- Data de inclusão da ordem.
- Número do processo, vara e tribunal.
- Na Completa: proprietário registrado, indicação de multas RENAINF e alerta de roubo ou furto.
- PDF com data, hora e código de verificação, na tela e no e-mail.
Descobrir o processo pela placa — a partir de R$ 14,90
De onde pode vir a ordem sobre um veículo paraibano
O registro na Paraíba não diz onde corre o processo: a ordem pode vir de qualquer juízo do país. O número, no padrão da Resolução CNJ 65/2008, identifica o tribunal nos campos J e TR.
| Trecho | Tribunal | Casos mais comuns |
|---|---|---|
| 8.15 | TJPB | Execução, cobrança, busca e apreensão, alimentos |
| 5.13 | TRT da 13ª Região | Execução trabalhista |
| 4.05 | TRF da 5ª Região | Execução fiscal e ações da Justiça Federal |
| Outros | Tribunal de outro estado | Dívida ou processo fora da Paraíba |
Com o número em mãos, o andamento se confere no tribunal. No TJPB, pela consulta processual.
É o processo que diz quem é o credor, quanto se cobra, se a ordem é recente e a qual juiz se pede a baixa.
O que cada pessoa faz com o número do processo
1. Quem vai comprar o carro
A ordem registrada antes da venda acompanha o veículo. Pela Súmula 375 do STJ, a fraude à execução se reconhece pelo registro da penhora ou pela má-fé do comprador. A consulta paraibana pede o Renavam, que está no documento do carro. Só com a placa do anúncio, não há resposta do Detran-PB.
2. Quem é o dono do veículo
O dono precisa saber em qual processo se manifestar. A baixa não se pede no Detran: pede-se ao juiz que deu a ordem. O caminho está no guia do desbloqueio judicial.
3. Advogado, lojista e despachante
O relatório entra na petição, no dossiê do estoque ou no processo de transferência como registro do que constava na base naquela data e hora.
Financiamento, leilão e sinistro do mesmo veículo
A consulta de gravame pela placa traz o banco e o contrato do financiamento, e o Dossiê do Comprador reúne restrição judicial, gravame, débitos, leilão e sinistro num relatório só.
Perguntas frequentes
O que quer dizer restrição judicial na consulta do Detran-PB?
Que há ordem de um juiz registrada sobre o veículo, em regra pelo sistema RENAJUD. A consulta informa a categoria da restrição e não detalha a modalidade nem o processo.
A consulta do Detran-PB mostra o processo da restrição?
Não. Ela aponta que a restrição é judicial, sem modalidade, número do processo, vara ou tribunal. O relatório de RENAJUD da Patrono traz esses dados apenas com a placa.
Carro com restrição judicial pode ser transferido na Paraíba?
Com restrição de transferência, de licenciamento ou de circulação, o Detran não registra a mudança de dono enquanto a ordem estiver ativa. A penhora averbada segue com o veículo e alcança quem o comprar. Qual delas foi aplicada, só o detalhe da restrição mostra.
Onde corre o processo de uma restrição em veículo paraibano?
Em qualquer juízo do país. O número do processo identifica o tribunal: 8.15 é o TJPB, 5.13 é o TRT da 13ª Região e 4.05 é o TRF da 5ª Região.
Quanto custa descobrir o processo pela placa?
A RENAJUD Básica custa R$ 14,90 e traz modalidade, data, processo, vara e tribunal. A Completa custa R$ 19,90 e acrescenta o proprietário registrado, a indicação de multas RENAINF e o alerta de roubo ou furto. Pix, sem cadastro.
Como tirar a restrição judicial do veículo?
A baixa depende de decisão do juiz que deu a ordem, pedida no próprio processo. O Detran-PB apenas cumpre. Por isso o primeiro passo é o número do processo.
Fundamentação e fontes
- Consulta do veículo, Detran-PB.
- Regulamento do RENAJUD (modalidades de restrição).
- Código de Processo Civil, art. 792 (fraude à execução) e art. 828 (averbação da execução no registro de veículos).
- Súmula 375 do STJ (registro da penhora e boa-fé do adquirente).